Áreas de Preservação Permanente:pensando políticas públicas para a Amazônia, Brasil

Abstract

Áreas de Preservação Permanente (APPs) existem a partir da instauração de normas políticas e jurídicas que as classificam como tal e a limitam ou impedem o uso e a ocupação para

atividades humanas. Nas áreas urbanas, no entanto, por conta (principalmente) de ocupações ‘desordenadas’

as áreas de APPs acabam por ser ocupadas. Na Amazônia os cursos d’água constituem a maior parte destas áreas, atingidas por inundações e o poder

público tem a incumbência de elaborar políticas públicas para resolver ou mitigar estes problemas às

populações atingidas por este fenômeno natural que se torna nocivo. Logo, adotar como estudo de caso sub-bacias hidrográficas em áreas de uma metrópole amazônica como Belém, tem o objetivo de entender como políticas públicas são pensadas e implantadas, tendo como aporte teórico o método sistêmico e como técnicas a elaboração de mapas por meio de geoprocessamento, pesquisa bibliográfica e documental, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 e trabalhos de campo para observação sistemática, pois o que vem se verificando são medidas pouco eficazes para solucionar o problema da ocupação de APPs e a exposição da população amazônica a áreas de risco à inundação.